Deputadas de Minas pedem suspensão de decreto de Zema que beneficiou mineradora Cedro

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Duas deputadas estaduais de Minas Gerais apresentaram, na terça-feira, 22 de setembro, um projeto de resolução que pede a suspensão de um decreto de fevereiro do então governador e candidato à presidência, Romeu Zema (Novo), que beneficiou a Cedro Mineração Mariana. O pedido aconteceu três dias depois da publicação de reportagem pela Agência Pública.

O grupo Cedro é comandado por Lucas Prado Kallas, que tem conexões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, envolvidos no escândalo do Master.

O projeto de resolução foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelas deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira, do PT, e precisa passar pela tramitação da Casa. A justificativa para o pedido fala em vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, inconsistências técnicas, divergência métrica e indícios de conflito de interesses sob investigação na própria Assembleia. “Além dos efeitos danosos da própria atividade de mineração na área, para as comunidades e para o meio ambiente, o decreto é viciado por inconstitucionalidades e ilegalidades que o impedem de produzir efeitos”, justificam as parlamentares no projeto.

O ato de Zema determinou que duas fazendas na cidade de Mariana podem ser usadas pela Cedro Mineração Mariana para atividades minerárias. O então governador cita nominalmente a empresa ao dizer que a medida é necessária “à expansão de atividades do empreendedor Cedro Mineração Mariana S.A”.

Além do questionamento no Legislativo mineiro, o decreto também é alvo de ação na Justiça, segundo documentos obtidos pela Agência Pública, pois na área em disputa já existe alvará de pesquisa mineral em favor de outra empresa, a Rio Abaeté Minerais. Além disso, a ação judicial diz que a região “alcança ou tangencia outros 14 títulos minerários, todos submetidos ao regime federal da ANM [Agência Nacional de Mineração].”

A ação, impetrada pela Rio Abaeté Minerais, tem pedido de liminar – que foi aceito em 9 de julho deste ano por magistrado da Justiça Federal. O juiz estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Determinou ainda que o estado de Minas Gerais e a Cedro Mineração Mariana não tomem, nas áreas em disputa, nenhuma medida que impeça, limite ou atrapalhe o uso do alvará de pesquisa, “como entrar no terreno, instalar estruturas, desmatar, abrir acessos, registrar restrições no cartório ou limitar a circulação”. O juiz pede também que a ANM seja notificada.

A Cedro recorreu, pedindo segredo de Justiça no processo e também a suspensão da liminar. Ambos foram negados pelo juiz em 13 de agosto.

A empresa disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a declaração de utilidade pública pela administração estadual seguiu os ritos legais, regulatórios e ambientais. O grupo acrescentou que a companhia “respeita a Justiça e cumpre toda decisão transitada em julgado.”

Quem é Lucas Kallas

O fundador da Cedro, Lucas Kallas, ganhou o noticiário nesta semana porque a empresa repassou, em 2024, mais de R$ 5 milhões ao instituto educacional ligado ao ministro do STF André Mendonça e contratou no início deste ano o escritório da mulher do também ministro Alexandre de Moraes. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do escritório Barci de Moraes à Pública e pelo CEO do instituto Iter à Folha.

Kallas também aparece mencionado em mensagens do grupo que atuava para proteger Vorcaro de investigações, o “A Turma”, segundo apuração do Metrópoles. Nas mensagens, Manoel Rodrigues, preso em maio por suspeita de ameaçar pessoas a mando de Vorcaro, chama Kallas de “sócio” do ex-banqueiro. A empresa nega que o empresário mineiro seja sócio de Vorcaro.